Decreto de baixo risco beneficia 771 atividades econômicas no Paraná
Medida agiliza o processo de abertura de micro e pequenas empresas
Mais de 700 atividades econômicas serão isentadas de diversas licenças, no Paraná. O chamado Decreto de Baixo Risco foi assinado hoje (quinta-feira, 14), pelo governador Ratinho Junior, na abertura da Feira do Empreendedor do Sebrae.
Os alvarás deixam o processo de abertura de empresas mais lento. Exigências ligadas ao Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Instituto Água e Terra (IAT), por exemplo, não são necessárias para empresas enquadradas como atividades econômicas de baixo risco.
A iniciativa alcança os municípios em que as prefeituras não contam com regras próprias e, por isso, acompanham o decreto do Estado.
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A partir de agora, 771 empreendimentos podem emitir Nota Fiscal e contratar funcionários, após entrada na Junta Comercial. (Jucepar). Todos os processos necessários ficam concentrados na plataforma online Empresa Fácil.
O governador avalia que a agilidade pode representar ainda mais empregos.
Ratinho cita que o governo ainda pretende viabilizar novos incentivos ao setor de serviços.
De acordo com o Sebrae, as micro e pequenas empresas representam 96% de todos os empreendimentos formalizados no Paraná. Somente nos primeiros sete meses deste ano (2023), o segmento gerou 58 mil e 600 empregos.
Reportagem: Fred Fiandanese, com supervisão de Cleverson Bravo