A criação de um Disque-Denúncia sobre conteúdos e eventos ligados à ideologia de gênero, militância e atividade política realizados em ambientes escolares foi aprovada em votação simbólica na Câmara Municipal de Curitiba. A sugestão ao Poder Executivo foi debatida em sessão plenária dessa semana. A indicação é para que a Prefeitura de Curitiba disponibilize um canal específico para ser usado por “pais e alunos que forem desrespeitados e/ou afrontados”.

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A ideia partiu do vereador Eder Borges (PL). O autor defende que a criação do canal de denúncia visa garantir o “direito constitucional dos alunos”, principalmente ao que se diz respeito ao seu desenvolvimento psicológico e social, conforme previsto em legislações vigentes. Vereadores contrários disseram não haver justificativa para a implantação do canal, pois a cidade já conta com a Central 156.

Votadas em turno único e de maneira simbólica (sem o registro no painel eletrônico), as indicações de sugestão são um tipo de proposição diferente dos projetos de lei. Elas recomendam ações para serviços de competência apenas do Poder Executivo. Ou seja, apesar de serem uma manifestação legal dos vereadores, submetidas ao plenário, as sugestões não são impositivas. Cabe à administração municipal avaliar e acatar, ou não, cada proposta.

Informação: Marlon Santiago