Assentos exclusivos para mulheres em ônibus: saiba prazo para adequação
Medida sancionada neste mês vale para empresas de transporte intermunicipal
Empresas de transporte intermunicipal têm seis meses para adotarem assentos exclusivos para mulheres dentro dos ônibus no Paraná. O prazo começou a valer no último dia 11, quando foi sancionada a lei que cria o mecanismo para maior segurança das passageiras. A medida foi uma iniciativa da Bancada Feminina da Assembleia Legislativa (Alep), com o objetivo de combater a importunação e o assédio sexual.
De acordo com a lei, as empresas precisarão oferecer à compradora mulher a possibilidade de reserva do assento ao lado para compra futura exclusivamente por outra passageira, de forma que a poltrona não seja ocupada por um homem. Além disso, no momento da compra, as concessionárias terão que informar às passageiras o sexo de quem comprou passagem ao lado de bancos disponíveis.
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Informação: Bárbara Hammes