Um dos acusados de envolvimento no plano para sequestrar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) teve o pedido de habeas corpus negado e permanecerá preso. No entendimento da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, não houve ilegalidade na decisão que decretou a prisão preventiva de Janeferson Aparecido Mariano Gomes.

Veja mais:

• Contas de água em atraso podem ser negociadas neste sábado

O pedido de soltura foi solicitado pela defesa do investigado contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que negou o pedido de liminar formulado em outro habeas corpus.

A prisão preventiva foi decretada em 21 de março, com base no plano de sequestro – idealizado a mando da cúpula do PCC (Primeiro Comando da Capital) – e no cometimento, em tese, de uma série de crimes, entre eles integração de organização criminosa, extorsão mediante sequestro, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e posse ou porte ilegal de arma de uso restrito.

No entendimento da defesa, a prisão configurou constrangimento ilegal, já que não haveria prova dos crimes apontados, e os fatos levantados ao suposto sequestro seriam meramente cogitação ou atos de preparo, não sendo puníveis.

Para a ministra Maria Thereza de Assis, o pedido não pode ser examinado no STJ, pois o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário.

Informações: Leonardo Gomes