Ao menos três deputados estaduais devem perder mandato junto com o Fernando Francischini. O parlamentar foi o deputado mais votado da história no Paraná, com 427.749 votos. Com isso, ele foi responsável pela eleição de mais deputados do mesmo partido. Com a cassação do diploma de Francischini, também devem deixar a Assembleia Legislativa os deputados Emerson Bacil, Do Carmo e Cassiano Caron – todos do PSL. Um cálculo do TRE do Paraná vai confirmar quem efetivamente perde o mandato.

Um acordo político em 2018 convenceu Francischini a concorrer a uma cadeira no Legislativo estadual, justamente pelo potencial de “puxador de votos” do parlamentar. Antes, Francischini era deputado federal, em Brasília. Para o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), a cassação dos mandatos altera a composição de setores importantes da casa. Ele explica o que acontece na Assembleia, após receber a comunicação do TRE-PR, da cassação dos mandatos.

Um ofício do TRE-PR deve ser encaminhado à Assembleia ainda nesta sexta-feira (29), com o novo resultado das eleições proporcionais. Nesse documento, novos deputados devem ser apontados como eleitos, já que os votos em Francischini passam a ser considerados como nulos. Para Traiano, a decisão do TSE é traumática e inédita na história. Ele criticou a demora da Justiça Eleitoral na análise de casos que têm como consequência a perda do mandato parlamentar.

Por 6 votos a 1, os ministros do TSE acolheram, nesta quinta-feira (28), um pedido da promotoria eleitoral, que acusou o parlamentar de abuso de autoridade e uso indevido dos meios de comunicação. Logo após o anúncio do resultado, Francischini anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal da decisão.

O ministro Edson Fachin votou favorável à cassação do diploma de Francischini. Para ele, ficou caracterizado o crime eleitoral pelo parlamentar.

Eventual recurso de Francischini ao STF não impede a cassação imediata do parlamentar. Para o advogado e especialista em Direito Eleitoral, Alberto Rollo, o recurso é cabível, mas em regra, não tem o chamado efeito suspensivo, que poderia manter o deputado no cargo.

O caso de Francischini era entendido como importante no TSE, por ser a primeira vez que um caso envolvendo a disseminação de notícias falsas envolvendo as eleições era julgado pela corte. Para o advogado, o tribunal dá um sinal claro à classe política, em relação ao tema.

Também nesta quinta-feira (28), o TSE rejeitou uma ação que pedia a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, pela disseminação de fake-news. Para o advogado, apesar de comparáveis, os casos têm particularidades diferentes.

Nas eleições de 2018, com a votação ainda em andamento, Francischini disse em uma live no Facebook que estava comprovado que as urnas eletrônicas haviam sido fraudadas, para prejudicar o então candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro. As denúncias nunca foram comprovadas. No julgamento, o TSE entendeu as declarações como um ataque às instituições democráticas. Essa é a primeira vez que a corte cassa um mandato pela divulgação de fake-news. Com a decisão, além de perder o mandato, o Francischini fica inelegível por 8 anos.

Reportagem: David Musso