Nesta quarta-feira (1), a Assembléia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei 464/2021, que combate a importunação sexual no transporte público em viagens intermunicipais, ou seja, dentro do Estado. A medida prevê a integridade dos passageiros, no embarque, durante a locomoção e nos desembarques dos ônibus.

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As regras que a lei estabelece não são válidas para o transporte coletivo metropolitano.

Coibir a violência contra as mulheres também é o objetivo da campanha, de autoria do deputado Do Carmo (União Brasil), da deputada Cristina Silvestri (PSDB) e do ex-deputado Boca Aberta Junior.

O texto da lei informa que casos de assédio ou importunação sexual poderão ser imediatamente relatados aos motoristas e determina que empresas que atuam no setor deverão fixar adesivos dentro de suas dependências e no interior dos veículos com informações sobre o crime.

A proposta diz que a vítima não é obrigada a registrar boletim de ocorrência, sendo informada de seus direitos da forma mais discreta possível.

Informação: Fred Fiandanese, com supervisão de Cleverson Bravo