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Câmara de Curitiba decide pela cassação de Renato Freitas

A votação foi de 23 votos favoráveis e 7 contrários

 Câmara de Curitiba decide pela cassação de Renato Freitas

Foto: Arquivo Pessoal

Na votação em segundo turno 31 vereadores votaram: foram 23 favoráveis à cassação, sete contrários e uma abstenção. Ontem, (quinta 04) a votação foi de 23 votos favoráveis e 7 contrários. Conforme prevê o Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba, para que tivesse o mandato cassado eram necessários, nas duas sessões, pelo menos 20 votos, ou seja, a maioria absoluta da casa que tem 38 parlamentares. Mas antes da decisão a sessão chegou a ser suspensa por um recurso da defesa ao plenário da casa. Segundo os advogados de Freitas, a Câmara desrespeitou o prazo de 90 dias para concluir o julgamento e por isso o processo deveria ser arquivado. Ontem esse pedido foi negado pelo presidente da Câmara Tico Kuzma (Pros) e hoje a defesa pediu verbalmente que isso fosse analisado pelo plenário, como explica Guilherme Gonçalves, um dos advogados.

Após a consulta à assessoria jurídica, a sessão foi reaberta. Segundo o presidente Tico Kuzma este pedido deve ser feito por escrito e não tem efeito suspensivo. Renato Freitas é acusado de quebra de decoro parlamentar, por ter participado de uma manifestação contra o racismo, em fevereiro. O protesto foi no Largo da Ordem e terminou com a ocupação da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos. A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar analisou o caso e emitiu parecer favorável pela cassação com base em dois entendimentos: de que houve ato político dentro da igreja; e de que houve perturbação de culto religioso. A partir desse parecer, a decisão foi levada a plenário. Freitas foi cassado no dia 22 de junho, pouco antes do recesso, mas a defesa entrou na justiça, alegando que os prazos regimentais para a convocação destas sessões não haviam sido respeitados. Os efeitos foram então suspensos e agora, com o novo resultado, Freitas perde oficialmente os direitos políticos. Na condição de ex-vereador, ele diz que pretende retomar antigas atividades que exercia antes de entrar para a política.

A defesa anunciou a possibilidade de ingressar com um novo pedido na Justiça, desta vez, pela anulação definitiva do processo de cassação.

Reportagem Vanessa Fontanella e Amanda Yargas

carolina.genez

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