Os vereadores de Curitiba discutem a implantação de novas regras para o uso dos veículos oficiais da Câmara Municipal. A proposta estabelece que os carros sejam utilizados “única e exclusivamente a serviço”. O objetivo é atualizar as normas em vigor.

Entre as regras previstas está a proibição de que um veículo oficial seja utilizado para fins particulares, comerciais ou “diverso do interesse público”. Também seria proibido o uso do carro fora dos limites do estado.

O uso do veículo oficial da Câmara fora de Curitiba e da Região Metropolitana, ou ainda em dias de feriado, seria possível apenas com autorização do Presidente ou mediante apresentação de justificativa.

O Legislativo Municipal adota o sistema de locação de veículos há mais de 15 anos, em Curitiba. Cada vereador tem direito a um carro tipo passeio, categoria sedan, para uso exclusivo das atividades parlamentares. Os veículos são locados da empresa WS Locações.

A Câmara diz que, atualmente, 12 vereadores abdicaram do carro oficial. Os sete membros da Mesa Diretora e a Corregedoria têm direito a um veículo adicional. Apenas quatro, desses oito carros, estão em uso.

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Todos os automóveis são identificados com adesivos nas laterais com as expressões “Câmara Municipal de Curitiba – uso exclusivo em serviço”.

O texto foi apresentado pelos vereadores Tito Zeglin, do PDT, e Osias Moraes, do Republicanos. A proposta estabelece a criação de um veículo de representação.

O carro seria usado para deslocamentos em agenda oficial do presidente da Casa, os demais integrantes da Mesa, as procuradoras da Mulher e os demais vereadores e servidores, quando em representação da Câmara.

Desde julho, os deslocamentos em função de atividade administrativa são realizados por meio de serviço contratado junto à Associação Mega Táxi.

O texto foi protocolado há 20 dias (06 de setembro).