O projeto de lei que quer acabar com o distanciamento social obrigatório nas filas dos comércios de Curitiba será votado nesta terça-feira (16), na Câmara Municipal. A iniciativa retira da lei municipal de enfrentamento à pandemia, a possibilidade de multa ao comerciante, por não organizar o próprio comércio para o respeito ao distanciamento social de um metro e meio.

O autor da proposta, vereador Pier Petruzziello (PTB), diz que a possibilidade de punição não faz mais sentido na cidade, no atual momento da pandemia.

Atualmente, o comerciante que não organiza as filas dentro do próprio estabelecimento para o respeito ao distanciamento social, pode ser multado em valores que podem chegar a 150 mil reais. Segundo a proposta, com a melhora dos indicadores de saúde já é possível flexibilizar a regra. Para o vereador, a exclusão da possibilidade de multa traz segurança jurídica aos empresários.

Mesmo com a revogação da obrigatoriedade em relação às filas, o comerciante continuará obrigado a respeitar demais medidas de controle da pandemia, como obrigar o uso de máscaras dentro dos estabelecimentos, fornecer os equipamentos de proteção aos funcionários e disponibilizar o álcool em gel a todos os frequentadores. O vereador diz que a revogação não pode ser entendida como uma carta de anúncio do fim das medidas sanitárias.

Para passar a valer, o texto precisa ser aprovado em dois turnos na casa legislativa; e depois ser sancionada pelo prefeito Rafael Greca (DEM).

Reportagem: David Musso