Os vereadores dão início na segunda-feira (21) à votação dos novos planos de carreira do funcionalismo público elaborados pelo Executivo. Ao todo, são seis projetos de lei, sendo que o geral abrange cerca de 10 mil servidores, de 125 cargos públicos, e os outros são específicos, para os auditores fiscais, para os procuradores, para a educação infantil, para o magistério e para os guardas municipais.

Nas últimas semanas, a Câmara e Prefeitura promoveram várias rodadas de negociação com as categorias profissionais.

Há seis anos, a prefeitura suspendeu os planos de carreira do funcionalismo público, quando a Câmara aprovou e o Executivo sancionou a lei dentro do ajuste fiscal conhecido como Plano de Recuperação de Curitiba. Desde então, a medida foi prorrogada quatro vezes. Da última vez, o prazo extra foi um pedido dos vereadores ao Executivo, para ampliar o diálogo com os servidores.

Projetos

O primeiro dos projetos chegou ao Legislativo no dia 25 de maio e os três últimos, em 16 de junho. Em comum, todos têm mecanismos que limitam os crescimentos do tipo horizontal a 20% dos servidores em atividade e os do tipo vertical a 5%, realizados a cada dois anos.

Cada uma das categorias têm demandas específicas, mas em geral elas questionam o fim da anualidade dos procedimentos de progressão e o fim da universalidade dos avanços, que o Executivo sugere que sejam limitados a esses novos prazos e percentuais.

Emendas

Até o momento, 65 emendas às proposições tinham sido protocoladas na Câmara. Mudanças nos projetos de lei podem ser apresentadas até o início da sessão plenária de segunda-feira (21).

Até o momento, há emendas do Executivo, da Comissão de Constituição e Justiça, dos parlamentares da Federação PT-PV e do vereador Rodrigo Reis. Se as emendas forem aditivas, supressivas ou modificativas, elas são votadas após a aprovação do texto-base.

Ainda não há substitutivo geral cadastrado, mas se isso acontecer, ele é votado antes e, se for acatado, prejudica as demais proposições sobre o mesmo tema.

Informações: Leonardo Gomes com CMC.