Câmara vota projeto que desobriga mercados autônomos do alvará
Alteração na lei tem o objetivo de facilitar a instalação de minimercados em condomínios
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(foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
Os mercados autônomos podem ser dispensados da emissão do alvará individual, para cada unidade filial, instalada em Curitiba. Um projeto de lei com a alteração da regra é votado nesta segunda-feira (17), em primeiro turno, na Câmara Municipal.
Popularizados a partir dos momentos mais críticos da pandemia da Covid-19, os minimercados de condomínio, que funcionam sem a intervenção de qualquer atendente, são tratados como um comércio tradicional, pela legislação municipal.
Para o autor da proposta, vereador Marcelo Fachinello (PSC), o trâmite burocrático acaba por impedir a instalação do novo comércio, em muitas vezes.
Com a mudança na lei, as empresas que atuam no ramo dos mercados autônomos não teriam a exigência de emitir um novo alvará de localização e funcionamento, para cada nova unidade instalada. Bastaria às essas corporações uma única sede licenciada no município, para tornar regular a operação dos minimercados.
O projeto de lei prevê, ainda, que condomínios residenciais e comerciais também sejam desobrigados de emitir o alvará, para funcionar. Essa isenção beneficia, além dos condomínios, as administradoras de shoppings centers e centros comerciais.
Reportagem: David Musso