Os mercados autônomos podem ser dispensados da emissão do alvará individual, para cada unidade filial, instalada em Curitiba. Um projeto de lei com a alteração da regra é votado nesta segunda-feira (17), em primeiro turno, na Câmara Municipal.

Popularizados a partir dos momentos mais críticos da pandemia da Covid-19, os minimercados de condomínio, que funcionam sem a intervenção de qualquer atendente, são tratados como um comércio tradicional, pela legislação municipal.

Para o autor da proposta, vereador Marcelo Fachinello (PSC), o trâmite burocrático acaba por impedir a instalação do novo comércio, em muitas vezes.

Com a mudança na lei, as empresas que atuam no ramo dos mercados autônomos não teriam a exigência de emitir um novo alvará de localização e funcionamento, para cada nova unidade instalada. Bastaria às essas corporações uma única sede licenciada no município, para tornar regular a operação dos minimercados.

O projeto de lei prevê, ainda, que condomínios residenciais e comerciais também sejam desobrigados de emitir o alvará, para funcionar. Essa isenção beneficia, além dos condomínios, as administradoras de shoppings centers e centros comerciais.

Reportagem: David Musso