A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Curitiba analisa AMANHÃ (quinta-feira, 19) o recurso do vereador Renato Freitas (PT) diante do encaminhamento da cassação de mandato. A discussão está programada para às 8h, cinco horas antes do início da sessão que vai julgar o parlamentar e pode resultar na perda de mandato do petista.

Conforme a própria Câmara, o recurso à CCJ não tem efeito suspensivo, e não impede a realização da sessão de julgamento na data já marcada. A exceção cabe apenas caso a CCJ acate o recurso, aí o julgamento é suspenso.

Para que a punição sugerida pelo Conselho de Ética seja efetivada, é preciso que a maioria absoluta dos vereadores se manifeste favorável à cassação, ou seja, 20 dos 38 parlamentares. Se a marca não for alcançada, o caso é arquivado.

Freitas é acusado de ocupar a Igreja do Rosário, em fevereiro, durante uma manifestação contra o Racismo. Na última semana, prevaleceu no Conselho de Ética a opinião do relator, vereador Sidnei Toaldo (Patriota), por 5 votos a 2. Ele indicou a cassação do mandato de Renato Freitas – alvo de cinco representações na Casa – por entender que o parlamentar, no dia 5 de fevereiro, exerceu “certa liderança” no ato contra o racismo.

O parecer do relator venceu a proposta de uma pena mais branda, sugerida por Dalton Borba (PDT), de suspensão do mandato, assim como o pedido de Maria Leticia (PV) pelo arquivamento do caso.

Para a defesa de Renato Freitas, a decisão do Conselho foi ilegal, parcial e não teve fundamento jurídico. No recurso, a defesa pede a suspensão do julgamento até a conclusão da investigação sobre o print de e-mail racista endereçado a Renato Freitas em que consta o nome de Toaldo como remetente. Também alega desproporcionalidade na fixação da pena. No documento, o advogado Guilherme Gonçalves compara ainda o caso da Igreja do Rosário à denúncia de “rachadinha” no mandato da ex-parlamentar Katia Dittrich, cuja pena atribuída foi a suspensão do mandato.

Caso a CCJ recuse o recurso, a sessão de julgamento será mantida para as 13h desta quinta-feira (19). Conforme a Câmara, após os encaminhamentos, Freitas terá a oportunidade de se defender das acusações, pelo tempo de 20 minutos

Reportagem: Leonardo Gomes