Com 12 emendas, os seis substitutivos aos projetos de lei dos planos de carreira do funcionalismo municipal voltaram a ser aprovados pela Câmara.

Foram apresentadas duas mudanças em cada um dos seis planos para garantir que a bonificação de 2,8% será dada a todos os servidores públicos e para facilitar a participação nos procedimentos de crescimento horizontal e vertical.

O anúncio das alterações foi feito pelo vereador Tico Kuzma (PSD), líder do governo no Legislativo.

Antes das emendas aprovadas, a bonificação de 2,8%, que será paga agora em setembro, não seria dada a servidores que, no último ano, tivessem tido uma falta ou mais de 30 dias de afastamento, mas os vereadores retiraram essa penalização.

A outra mudança é para flexibilizar um critério para concessão das promoções, aumentando de 1 para até 3 por ano a quantidade de faltas que não são penalizadas com o bloqueio dos crescimentos.

Para a líder da oposição, Giorgia Prates (PT), as emendas trazem um pouco de alívio para os servidores, porém, estão longe do esperado.

Por se tratar de votações em segundo turno, a aprovação das emendas acionou uma regra do Regimento Interno da Câmara, que exige o envio dos textos consolidados ao plenário antes de ele ser levado ao Executivo, para sanção e publicação em Diário Oficial.

Essa terceira votação é tecnicamente chamada de “redação final” e nela o projeto não pode mais ser rejeitado, cabendo somente a realização de eventuais ajustes no texto consolidado pela Mesa Executiva. A expectativa é ter a redação final concluída esta quarta-feira (22).

Planos aprovados

Entre os projetos aprovados, em primeiro e segundo-turno, está o plano de carreira geral, que abrange 10 mil profissionais em 125 cargos. Além disso, passaram pelo crivo dos vereadores textos específicos para as carreiras de auditores fiscais, procuradores, professores da educação infantil, profissionais do magistério e guardas municipais.

Os planos de carreira do funcionalismo público estavam congelados há sete anos devido ao ajuste fiscal necessário para o Plano de Recuperação de Curitiba.

Segundo a prefeitura, com as aprovações haverá ganho entre níveis, referentes aos aumentos de escolaridade, por graduações e especializações, que passou para 15%. Já no que se refere ao limite de vagas para crescimento, ficou definido que os servidores terão crescimento horizontal de 40%.

Isso significa que a cada 100 profissionais, 40 terão a oportunidade de crescer nos anos pares. Já o vertical, com os substitutivos apresentados, passou de 5% para 20%.

Os impactos das mudanças são de R$ 500 milhões de reais na folha de pagamento. Segundo a Câmara, o legislativo abriu mão de R$ 30 milhões do orçamento para que o município possa arcar com as mudanças propostas

Reportagem: Leonardo Gomes.