A Defensoria Pública da União (DPU) em Curitiba quer que o Governo do Paraná e o Governo Federal informem os pacientes sobre a posição na lista de espera do Sistema Único de Saúde (SUS). Na ação civil pública, direcionada à Justiça Federal, a defensoria pede que os governos utilizem um registro de todas as listas de espera de cirurgias eletivas, exames e consultas especializadas do SUS, em um único sistema. A justificativa é de que a medida traria transparência e também evitaria fraudes no sistema, como por exemplo, esquemas criminosos que priorizam o atendimento a pacientes em troca de pagamentos em dinheiro.

De acordo com o defensor regional de direitos humanos do Paraná, João Juliano Francisco, a ação surgiu a partir do aumento do número de reclamações de pacientes que esperavam muito tempo por atendimento.

No processo, a defensoria cita o exemplo de Santa Catarina, onde um portal está disponível para que os pacientes consultem a posição na fila e a previsão de atendimento.

O pedido é, também, para que os governos elaborem um plano para redução das filas de espera de consultas especializadas, cirurgias e exames médicos com e sem urgência, em todo o Paraná, em até 180 dias.

A ação pede ainda que o estado seja condenado a pagar R$ 50 mil ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública da União, pelas custas do processo. Entre os exemplos citados na ação está o de um paciente que há cinco anos aguarda por uma consulta de ortopedia de alta complexidade. Outro caso é o de um paciente que aguarda por um exame de ultrassonografia do aparelho urinário desde maio de 2018.

O Ministério da Saúde informou que não foi notificado sobre a ação civil pública e disse que a lei prevê que a organização e estrutura dos serviços de saúde é tarefa dos municípios, com suporte das secretarias estaduais.

O ministério afirmou, ainda, que disponibiliza aos estados e municípios o Sistema Nacional de Regulação para gerenciamento do acesso aos serviços de saúde. Já o governo do Paraná, por meio de nota emitida pela Secretaria de Estado da Saúde, diz que elabora um novo fluxo para a melhoria do atendimento. Por isso, a atual gestão “vem adotando a política de regionalização da saúde, permitindo que as pessoas sejam atendidas mais perto de casa e evitando os longos deslocamentos de pacientes”.