Os deputados estaduais “correm” para concluir ainda hoje (terça-feira, 12) o ano legislativo. São ao menos 40 discussões, entre análises em primeiro, segundo-turno e redação final. Tudo previsto para cinco sessões: duas ordinárias e três extraordinárias. O destaque fica para três discussões. A primeira trata do aumento nas alíquotas do ICMS em produtos e serviços como água mineral, bebidas alcoólicas e energia elétrica.

A proposta, assinada pelo governador Ratinho Junior (PSD), pretende aumenta em um ponto porcentual a alíquota modal, ou seja, a que incide na maior parte dos produtos e serviços. Neste caso ela deve passar de 19% para 19,5%. A energia elétrica deve sofrer um reajuste de um ponto porcentual (de 18% para 19%).

Já produtos como água mineral e bebidas alcoólicas sofrerão uma alta de meio ponto porcentual (de 17% para 17,5%). Segundo o governo, aumentos são necessários para compensar a perda na arrecadação nos últimos meses e em mudanças como a redução da alíquota do gás natural e possíveis descontos nos pagamentos do IPVA.

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Outro tema que deve ocupar boa parte do tempo de discussão dos deputados envolve reajustes nas tabelas de valores das custas judiciais e extrajudiciais. São dois projetos de leis em debate. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) propõe uma recomposição de 12,73%, com base no IPCA (Índice de Pregos ao Consumidor Amplo) outubro de 2021 a setembro de 2023.

Isto significa que todo paranaense que ingressar com um processo judicial que mova a estrutura do sistema da justiça estadual, vai arcar com os novos valores das custas judiciais, que incidem também nas despesas de andamento processual. A ideia é votar os textos nesta terça para que possam entrar em vigor já no início do próximo ano.

Por fim, os deputados devem apenas confirmar o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual para 2024. Os textos foram aprovados em primeiro-turno ontem (segunda, 11). Considerado o principal instrumento para o planejamento de longo prazo da administração pública, o Plano Plurianual prevê investimentos de R$ 246 bilhões para o período entre 2024 e 2027.

A Lei Orçamentária Anual, por sua vez, descreve e delimita os gastos e investimentos do Executivo para o ano de 2024. O projeto em votação prevê uma receita de mais de R$ 60 bilhões. Com um crescimento de quase 11% em relação ao orçamento deste ano, o projeto da LOA também prevê um aumento nas despesas, estimadas em R$ 59 bilhões para 2024. A primeira das cinco sessões começa às 14h30 no plenário Assembleia.

Reportagem: Leonardo Gomes