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Deputados pedem proibição do porte de armas nas eleições

A morte do guarda municipal e tesoureiro do PT, Marcelo Arruda, foi citada no documento

 Deputados pedem proibição do porte de armas nas eleições

Foto: Alep

O Tribunal Superior eleitoral deve analisar assim que retornar do recesso uma consulta que pede a proibição do porte de armas no dia das eleições. O documento, assinado por partidos da oposição ao presidente Jair Bolsonaro (PL), foi entregue para o presidente em exercício do TSE durante o recesso, o ministro Alexandre de Moraes. O ministro estará no comando do tribunal durante as eleições de 2022. No texto os parlamentares pedem que a circulação de portadores de armas seja restrita às equipes de forças da Segurança Pública. O problema, segundo o advogado eleitoralista e mestre em Direito do Estado, Luiz Eduardo Peccinin é que esse pedido para a Justiça Eleitoral encontra uma barreira de competência, tendo em vista que não cabe ao TSE decidir sobre a autorização ou proibição do porte de armas. Apesar disso, ele explica que como o tribunal é responsável pela segurança dos eleitores e do processo eleitoral como um todo, ele pode tomar providências para garantir essa segurança, inclusive solicitar que pessoas, mesmo que tenham porte de arma, não compareçam armadas aos locais de votação.

A morte do guarda municipal e tesoureiro do PT, Marcelo Arruda, foi citada no documento, que justifica o pedido como uma forma de garantir que não haja casos de violência no dia da votação. Para o advogado, independentemente do que tenha motivado o pedido, o momento de polarização política requer atenção e qualquer medida que vise a garantia do exercício da democracia é válida.

O TSE retorna do recesso no dia 01 de agosto. 

Reportagem Vanessa Fontanella

carolina.genez

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