Uma proposta para reduzir para 500 metros a distância mínima entre casas e aterros está na pauta de segunda-feira (16) da reunião ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA). Atualmente, essa distância é de 1.500 metros.

Conforme a proposta da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), que reúne empresas de tratamento de resíduos sólidos, a medida vale tanto para aterros em construção quanto para a expansão de unidades já existentes.

No documento avaliado nesta segunda, os argumentos também apontam que outros estados já fazem uso da medida. Além disso, representantes de empresas do setor alegam dificuldade de operação e ampliação de terrenos “pelo fato de a legislação estadual ser omissa”. Ela tem apoio do Instituto Água e Terra (IAT), que aponta como viável a mudança, entre os motivos, pela existência de técnicas de engenharia e sistemas de controle ambiental com objetivo de diminuir eventuais impactos relacionados à atividade. Contudo, especialistas alertam para riscos ligados à possível redução da distância.

O professor doutor do curso de Arquitetura da Universidade Positivo e sócio-fundador do Estúdio Urbideias, Andrei Crestani ressalta que os riscos estão ligados à saúde e também à dignidade humana.

Ele também afirma que o texto apresentado deixa a desejar em relação a impactos reais de outros locais onde isso aconteceu.

A avaliação é a mesma emitida no ano passado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), que se posicionou contra e pediu a rejeição da proposta. Além disso, a medida também é alvo de um abaixo-assinado pela internet.

Reportagem: Bárbara Hammes