Candidatos à Prefeitura de Curitiba poderão gastar, cada um, até R$ 14,1 milhões na campanha para as eleições municipais deste ano. O limite foi divulgado nesta semana pela Justiça Eleitoral com base nos valores definidos para o pleito de 2016, com correção pela inflação do período, e de acordo com o tamanho de cada cidade e o número de eleitoras e eleitores aptos a votar.

De acordo com a legislação, as fontes de recursos para financiamento das campanhas podem ser de natureza privada e pública. No caso da privada, por meio da doação de pessoas físicas, enquanto na pública pelos fundos Partidário e Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Ambos têm origens em recursos da União, como explica o advogado especialista em Direito Eleitoral Roosevelt Arraes.

Em caso de segundo turno na capital, o teto de gastes permite que cada chapa gaste outros R$ 5 milhões. Os valores consideram a soma dos gastos do candidato a prefeito e do vice. Na avaliação do especialista, a fiscalização de como é feita os gastos é fundamental. Além dos trâmites tradicionais da Justiça Eleitoral, o monitoramento também é possível à população, orienta Arraes.

Segundo o advogado, a fiscalização também é fundamental para pessoas que prestam serviços a candidatos durante as eleições. Neste ano, elas ocorrem no dia 6 de outubro. Em caso de segundo turno, o pleito será no dia 27 do mesmo mês.

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Reportagem: Bárbara Hammes