A empresa de aviação Gol assina acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) e vai pagar uma multa de reparação de R$ 12 milhões. Segundo as investigações da Operação Lava Jato, a companhia aérea repassou R$ 3 milhões ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ). O pagamento foi realizado por meio de transações entre empresas ligadas à família dona da Gol para empresas controladas pelo ex-presidente da Câmara. No pedido de prisão de Eduardo Cunha, os procuradores apontavam esses pagamentos como suspeitas de propinas.

Por meio de um comunicado enviado à imprensa, a GOL Linhas Aéreas explica que passou a investigar o caso após ser questionada pela Receita Federal. Foram identificados vários repasses a empresas ligadas à Cunha. Segundo o órgão fiscal, os pagamentos à Gdav Comério e Representações, Jesus.com e Atividades de Rádio Ltda somam dois milhões e quatrocentos mil reais. Outros 295 mil foram repassados à holding Viscaya. Todos os repasses a empresas ligadas ao peemedebista aconteceram entre os anos de 2012 e 2013. Uma auditoria externa também foi contratada pela GOL para apurar os fatos.

No acordo de leniência, o Ministério Público Federal é obrigado a não apresentar ações criminais ou cíveis contra a companhia aérea. Em contrapartida, a GOL Linhas Aéreas se compromete a apresentar uma descrição detalhada dos repasses suspeitos, entregar documentos, relatórios e outras informações colhidas pela empresa. A companhia aérea é obrigada a “cooperar plena e permanentemente com as autoridades competentes”. A GOL também vai pagar uma multa de 12 milhões de reais – cinco milhões e meio a título de reparação pública; o mesmo valor referente a uma multa, e mais um milhão de reais nos termos da leniência.

O acordo ainda precisa ser homologado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, além de passar pela própria homologação da 13ª Vara Federal de Curitiba, que conduz processos relacionados à Operação Lava Jato – entre eles a ação penal que investiga Eduardo Cunha na primeira instância.

Ainda de acordo com a própria GOL, ainda não foram encontrados indícios de que a companhia aérea tenha sido beneficiada de alguma forma ilícita por conta dos repasses de quase R$ 3 milhões de reais ao deputado cassado Eduardo Cunha.