Os imóveis atingidos por enchentes e alagamentos em Curitiba podem ficar isentos do pagamento do IPTU. A autorização consta em projeto de lei que tramita na Câmara Municipal.

Conforme a proposta, o benefício seria concedido no exercício fiscal seguinte às chuvas ou outro fenômeno climático que tenham danificado o imóvel, “desde que o contribuinte esteja em situação regular e adimplente”.

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Segundo o vereador Alexandre Leprevost (Solidariedade), autor do texto, a ideia é que o benefício possa dar na forma de remissão ou redução do valor pago pelo IPTU do imóvel, dentro de uma apuração do valor dos prejuízos causados pelas chuvas. A isenção seria limitada ao valor de R$ 5 mil.

Caberia à Prefeitura de Curitiba elaborar relatório com a relação dos imóveis afetados e à Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento fornecer ao contribuinte formulário para solicitar o benefício.

Se o projeto for aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, o Executivo terá um prazo de 30 dias para regulamentar a aplicação da lei, a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Informações: Leonardo Gomes.