A defesa de Lula afirmou, por meio de nota, que vai recorrer da decisão da 6ª Vara Federal de Campinas (SP) que determinou a retirada imediata de todos os benefícios que o petista possui por ser ex-presidente da República. Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira dizem que nenhum juiz pode retirar direitos e prerrogativas instituídas por lei a ex-presidentes da República.

A decisão atendeu a uma ação popular ajuizada por Rubens Gatti Nunes, advogado e coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL). Por lei, todo ex-presidente tem direito a uma equipe de oito pessoas que são pagas com o orçamento da Presidência de forma vitalícia. São quatro servidores para “segurança e apoio pessoal”, dois servidores para assessoramento e dois motoristas junto aos respectivos carros oficiais.

O salário desses assessores pode chegar a R$ 13 mil. Todos os auxiliares são de livre escolha do ex-presidente. Na decisão, o juiz Haroldo Náder justifica que a manutenção dos assessores, custeados pelo erário, gera desvio de finalidade, já que o ex-presidente cumpre a uma pena de mais de 12 anos de prisão.

No documento, o magistrado ainda argumenta que na prisão da Lava Jato, em Curitiba, o petista está em melhores condições de segurança do que quando estava em liberdade. Ao final do despacho, o juiz diz que o Ministério Público Federal pode solicitar vistas do processo, e que caberá à União a suspensão imediata dos benefícios.

Por meio de nota, a defesa de Lula ainda disse que a determinação causou perplexidade. Os advogados do petista ainda não foram intimados do conteúdo da decisão.