A ex-vereadora Kátia Dittrich, de Curitiba, teve a condenação por “rachadinha” mantida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) em uma ação de improbidade administrativa. A decisão foi publicada no começo deste mês. O caso aconteceu em 2017, quando, de acordo com a condenação, a ex-parlamentar exigiu de assessores comissionados que devolvessem parte dos salários sob ameaça de serem exonerados. A decisão do TJ-PR atende ainda parcialmente a um apelo da ex-vereadora, excluindo da condenação a pena de proibição de contratar com o poder público por cinco anos.

Na avaliação do advogado de Kátia, Rafael Mastronardi, apesar de um dos pedidos terem sido atendidos, a defesa vai recorrer da condenação de forma integral.

O processo de improbidade administrativa é independente ao da Justiça Criminal, em que a ex-vereadora também foi condenada e tem mandado de prisão expedido contra ela. Além disso, em janeiro Kátia foi condenada a pagar mais de R$ 4,8 mil em custas processuais. Em um dos documentos anexados ao processo, em 14 de fevereiro deste ano, a Justiça afirmava que a localização da ex-vereadora é desconhecida, ou seja, que ela permanece foragida.

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Em nota enviada à reportagem, a Polícia Civil confirmou a situação e que faz diligências para cumprir a ordem judicial. Questionada sobre o porquê da ex-vereadora não se apresentar a Justiça, a defesa dela preferir não responder essa pergunta.

Relembre o caso

O caso de rachadinha começou a ser analisado em 2017 quando ex-comissionados protocolaram uma denúncia contra a então vereadora. No documento, o grupo afirmou que Kátia ameaçava com demissões quem não aceitasse passar para ela e o marido parte dos salários. Em meio às primeiras denúncias, em 2017, a Câmara instalou uma Comissão Processante que ouviu os depoimentos de testemunhas de acusação e defesa, e elaborou um relatório.

O parecer foi pela cassação do mandato. Depois, o relatório foi submetido ao plenário, e a defesa da ex-vereadora conseguiu a anulação na Justiça. A Câmara recorreu, conseguiu cassar a liminar, e marcou um novo julgamento em plenário. A Justiça suspendeu novamente até que se julgasse o mérito. Em setembro de 2019, a Câmara abriu uma nova comissão para analisar o processo contra a então vereadora. Ela teve as funções suspensas por 30 dias.

Reportagem: Leonardo Gomes