A Justiça nega liminar para suspender cassação de Renato Freitas, do PT, na Câmara Municipal de Curitiba. A decisão é da Juíza Patrícia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara da Fazenda Pública. A liminar pedia a suspensão, até que o Mandado de Segurança fosse julgado. Renato Freitas foi cassado, semana passada, pelo plenário da Câmara. Por 25 votos a cinco, os vereadores acolheram o entendimento do Conselho de Ética do Legislativo. Para a Câmara, Renato Freitas quebrou o decoro parlamentar ao perturbar culto religioso e realizar ato político dentro da Igreja do Rosário, no Centro de Curitiba, em fevereiro. O vereador participava de uma manifestação contra o racismo.

No Mandado de Segurança, a defesa sustenta que a convocação da Sessão Especial, que julgou o caso, foi “manifestamente ilegal”. Conforme o vereador, a “inclusão da Sessão Especial em pauta da ordem do dia” teria que ser feita com no “mínimo um dia útil de antecedência”. Além disso, os parlamentares teriam que ser intimados “com no mínimo 24 horas de antecedência”. O recurso ainda alega “que a celeridade empreendida foi injustificável, demonstrando a indisfarçável, lamentável e evidente perseguição política”.

Na decisão que nega liminar para suspender cassação de Renato Freitas, a juíza avalia que a defesa já tinha atuado na fase do procedimento disciplinar, contra o vereador, e, portanto, com “conhecimento da causa que seria levada ao Plenário. Além disso, há de se recordar que a Sessão já havia sido marcada anteriormente e fora suspensa na data de sua realização (19/05/2022), o que denota que a defesa já estaria há muito preparada para a Sessão”. A juíza ainda cita que o artigo 85 do Regimento Interno da Câmara Municipal estabelece que as sessões especiais serão convocadas pelo Presidente, de ofício, para julgamento de processo disciplinar. Além disso, a convocação foi publicada no Diário Oficial da Câmara no dia 20 de junho, para ser incluída na Ordem do Dia para a Sessão Especial, que ocorreria nos dias 21 e 22 de junho.

A posse da suplente, Ana Julia Ribeiro, do PT, está marcada para segunda-feira (04).