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Câmara vai recorrer de liminar do STF que restabelece mandato

Renato Freitas tinha sido cassado por quebra do decoro parlamentar

 Câmara vai recorrer de liminar do STF que restabelece mandato

Foto: Rodrigo Fonseca/CMC

O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Tico Kuzma, do Pros, diz que a casa vai recorrer da decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que restabeleceu o mandato do vereador Renato Freitas, do PT. Ele tinha sido cassado, em agosto, por quebra do decoro parlamentar. Negro, o vereador participou uma manifestação contra o racismo, em fevereiro, que terminou com a ocupação da Igreja do Rosário, no Centro de Curitiba. Com a liminar do STF, Freitas está autorizado a concorrer nas eleições deste ano.

O presidente da Câmara se manifestou através de um vídeo, nas redes sociais. Kuzma disse que duas instâncias da Justiça do Paraná legitimaram todas as decisões do Legislativo, que terminaram com a cassação do vereador do PT. O presidente da Câmara diz que o Regimento Interno foi cumprido e o processo ofereceu a possibilidade de ampla defesa. Kuzma reforçou que é dos vereadores de Curitiba, e não do STF, a competência para definir se a conduta de Freitas quebrou ou não decoro parlamentar.

Na liminar, Barroso reconheceu a alegação de que o processo de cassação deve ser disciplinado por norma federal e não local. Dessa maneira, o procedimento não poderia ter excedido 90 dias corridos. Sem contar o período em que o processo ficou suspenso pela Justiça, a cassação de Freitas se estendeu por mais de quatro meses.

Na decisão, o ministro do STF também sugeriu que o “racismo estrutural” contribuiu para a cassação do vereador do PT. O presidente da Câmara avaliou que “é lamentável” a decisão de Barroso de aceitar o argumento da defesa, alegando “racismo”. Kuzma cita que isso representa uma “mudança” no foco do debate. O vereador descreve que a decisão liminar, de apenas um ministro, revela a “necessidade de uma grande reforma nas leis, para que haja segurança jurídica e respeito à autonomia dos poderes”.

O protesto foi realizado em repúdio ao assassinato do congolês Moïse Kabagambe, espancado em um quiosque de praia, no Rio de Janeiro, e de Durval Teófilo Filho, que teria sido confundido com um assaltante por vizinho. Kuzma é candidato a deputado federal e Freitas tenta uma vaga na Assembleia Legislativa.

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