O projeto de lei da prefeitura de Curitiba, que pede a prorrogação do socorro financeiro às empresas de ônibus da cidade, vai seguir tramitando em caráter de urgência.

Um requerimento da bancada de oposição, que pedia o cancelamento do regime especial, foi negado na manhã desta quarta-feira (22), na Câmara Municipal. O placar foi apertado, com apenas cinco votos a mais pela manutenção da urgência (20 a 15). Com isso, o projeto de lei deve ser discutido e votado na próxima semana.

Tramitando em regime de urgência, o texto não passa por nenhuma das dez comissões da Casa, o que tem desagradado parte significativa dos parlamentares. Eles reclamam da falta de clareza no projeto do governo, que não especifica o valor da ajuda concedida às empresas de ônibus.

O vereador Professor Euler diz que até o momento, a Prefeitura ainda não divulgou o quanto foi pago às empresas, desde que foi instituído o regime emergencial de custeio do transporte.

A transparência em relação ao valor que será repassado como auxílio foi a tônica dos debates no Legislativo.

Para a vereadora Carol Dartora (PT), a prefeitura pede aos vereadores um cheque em branco, sem explicar quanto e como vai aplicar o dinheiro que é da população.

O prefeito Rafael Greca (DEM) tem maioria na Casa Legislativa. O vereador Dalton Borba (PDT) disse que a cega fidelidade dos parlamentares ao prefeito fecha os olhos ao interesse público. Ele também criticou a falta de transparência na proposta da prefeitura.

O vereador Denian Couto foi outro parlamentar a apontar críticas à escolha do Executivo pela tramitação do projeto em caráter de urgência. Ele disse que os pequenos empresários da cidade não têm acesso aos mesmos benefícios.

Nenhum parlamentar da base governista falou na sessão da manhã desta quarta-feira (22) na Câmara Municipal. O projeto de lei da prefeitura de Curitiba pela prorrogação do socorro financeiro às empresas de ônibus foi encaminhado ao Legislativo na sexta-feira passada. A medida é retroativa ao mês de julho, quando deixou de valer o regime especial de remuneração das empresas de transporte. A decisão cabe, agora, aos vereadores da cidade.

No regime emergencial de custeio, as empresas de ônibus da capital recebem com base no quilômetro rodado, independentemente do número de passageiros transportados. Se o ônibus rodar vazio, ou com lotação máxima, a remuneração é a mesma.

Segundo a prefeitura, a medida tenta conter a queda expressiva no número de passageiros no sistema, decorrente da pandemia da Covid-19.

Esta é a terceira vez, desde o início da pandemia da Covid-19, que a prefeitura pede aos vereadores, a aprovação de um aporte financeiro às empresas de ônibus. Em dezembro do ano passado, os parlamentares da cidade aprovaram um aporte de R$ 102 milhões ao sistema. Os recursos tinham o objetivo de compensar as perdas de arrecadação das empresas de ônibus da cidade, até 31 de junho deste ano. Desde março do ano passado, a prefeitura de Curitiba injetou ao menos R$ 280 milhões no sistema, para compensar o défice provocado pela falta de passageiros.

O projeto encaminhado à Câmara quer prorrogar o regime emergencial de custeio do transporte público da cidade até 28 de fevereiro de 2022.

Reportagem: David Musso