Mais de 25 mil imóveis foram regularizados no Paraná desde 2022. Apesar do avanço, o Estado possui ainda cerca de 200 mil propriedades irregulares, 165 mil em áreas urbanas e 43 mil em áreas rurais, segundo dados da Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná).

Esta falta de detalhamento – nome do proprietário e número de matrícula – afeta diretamente a transmissão da propriedade, seja por compra e venda ou herança. Desde 2017, com a aprovação da Lei Reurb (13.465/17), que estabelece procedimentos formais para regularização de ocupações clandestinas, muitas famílias brasileiras conseguiram garantir uma moradia digna.

Nos últimos dois anos, o Paraná ganhou um novo impulso com a Cartilha REURB, que reúne orientações às cidades sobre os trâmites para a regulamentação de imóveis. O presidente da Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar), Luis Flávio Fidelis Gonçalves, explica que o documento foi criado principalmente para auxiliar municípios menores no processo de regularização.

Todo o procedimento tem início com a identificação pelo município do núcleo urbano que precisa ser integrado à cidade. Em seguida, são realizadas buscas da origem das propriedades no Cartório de Registro de Imóveis da localidade e o processo termina com a expedição das matrículas e com a titulação dos ocupantes.

Os benefícios da regularização fundiária se estendem também aos municípios, que podem estabelecer cobrança de tributos, como saneamento básico, eletricidade e coleta de lixo. Luis Flávio detalha ainda que entre as vantagens para o morador estão a segurança jurídica e valorização imobiliária.

A Cartilha Reurb está disponível para toda a população no site da Aripar.

Reportagem: Mirian Villa