Motofretistas protestam contra falta de fiscalização para regras que legalizam a atividade

Os motofretistas que prestam serviço em Curitiba e Região Metropolitana cobram fiscalização dos órgãos competentes. A categoria realizou uma manifestação nessa segunda-feira (28) pela manhã no estacionamento da Rodoferroviária de Curitiba. Os trabalhadores precisam seguir uma série de exigências que não são cumpridas por aqueles que atuam na ilegalidade. A Lei do moto-frete foi sancionada há sete anos e estabelece que só pode atuar na área quem tem mais de 21 anos de idade e pelo menos dois anos de Carteira Nacional de Habilitação na categoria A. Além disso, ainda é preciso fazer um curso de capacitação de moto-frete com a carga horária de 30 horas e passar no Exame de Atividade Remunerada junto ao Departamento de Trânsito. Fora isso, ainda é necessário usar uniforme e a moto não pode ter mais de dez anos de uso. Segundo o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Condutores de Veículos, Motonetas, Motocicletas e Similares de Curitiba e Região Metropolitana (Sintramotos), Kaká Pereira, as regras não são fiscalizadas pelo poder público. O Presidente ainda ressalta que os aplicativos que permitem a contratação do serviço de motoboy prejudicam ainda mais o setor.

Cerca de dez mil trabalhadores atuam como motofretistas na Grande Curitiba, porém segundo estimativa do Sintramotos, menos da metade estaria legalizada. Em nota, a URBS afirma que o Batalhão da Polícia Militar realiza operações específicas para fiscalizar a Lei do moto-frete. Os agentes da Setran também checam a documentação dos motociclistas que estacionam nas vagas especiais de motofrete. A URBS informa que possui 3.677 motofretistas cadastrados e que, somando os da Região Metropolitana, esse número pode chegar a cinco mil.

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