As empresas Algar Telecom e Celepar podem ser obrigadas a desembolsar R$ 970 milhões por violação aos direitos de dados pessoais e utilização ilegal de serviços públicos. O pedido de indenização partiu do Ministério Público Federal (MPF).

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No mês passado, um canal de comunicação do Governo do Paraná, gerido pelas empresas, disparou 324 mil mensagens de texto de apoio à candidatura do presidente Jair Bolsonaro (PL) e com ameaças ao Congresso e STF. As mensagens foram enviadas por SMS a milhares de cidadãos.

A ação, de autoria do procurador Carlos Bruno Ferreira da Silva diz que “criou-se a aparência de que as mensagens teriam sido enviadas pelas entidades de governo, mas o que de fato ocorreu foi o acesso ilegal a uma base de dados extremamente sensíveis, eis que ali estão armazenadas informações individuais”.

De acordo com o MPF, a Algar foi contratada em 2021 pela Celepar para operacionalizar o envio e recepção de mensagens SMS para a sua base de usuários. Após o disparo do SMS, a Algar confirmou a ocorrência de acesso indevido, por um de seus funcionários, o que, para o MPF, evidenciou o estado de vulnerabilidade da empresa.

Ainda no processo, o procurador informou que em consulta ao Portal da Transparência do Governo Federal foi descoberto que, apenas neste ano, a empresa fechou cinco contratos com a União. Em 2021, foram assinados 27 contratos. De acordo com o Ministério Público Federal, a relação da empresa com o Governo revela “altíssimo potencial danoso da guarda e tratamento de dados por meio dos mecanismos vulneráveis”.

Em nota, a Algar Telecom informou que ainda não foi notificada sobre a ação. A empresa também esclareceu que, nesta fase das investigações, ainda não é possível determinar o autor dos disparos. A reportagem aguarda retorno da Celepar.

Reportagem: Leonardo Gomes.