O projeto de lei que pretende vincular os repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a municípios aos índices da educação pública deve ser votado em agosto na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Na prática, quanto melhores os índices das escolas municipais, mais dinheiro do estado as prefeituras vão receber.

Segundo o projeto, a alteração pretende reduzir o peso do critério do Valor Adicionado (VA) de 75% para 65% a fim de permitir a inserção do critério “Educação”, com peso mínimo de 10%. A proposta, de autoria do Executivo, tramita em regime de urgência, já foi aprovada pela CCJ e agora aguarda análise da Comissão de Educação da Alep, antes de ir a plenário.

O relator da proposta na CCJ, deputado Marcel Micheletto (PL), defendeu que a mudança não implicará em prejuízos aos cofres públicos e incentivará os municípios na melhoria da educação pública.

Com a mudança proposta, os municípios passariam a ter direito a 65% da arrecadação sobre as operações realizadas em seu território. Dos 35% ressaltantes, 10% precisariam ser distribuídos com base em indicadores de melhoria dos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerando o nível socioeconômico dos alunos.

O ICMS é a principal fonte de arrecadação do estado. No ano passado, foram quase R$ 9, bilhões distribuídos às prefeituras.

Reportagem: Leonardo Gomes.