Em tramitação há dois anos na Câmara de Curitiba, o projeto de lei que regulamenta a retirada da fiação em desuso dos postes da cidade recebeu o terceiro substitutivo geral.

Apresentado em abril deste ano, o novo texto mantém boa parte das mudanças apresentadas ao tema em 2022 (quando o segundo substitutivo foi protocolado), mas atualiza o valor da multa em caso de descumprimento da norma – de dois salários mínimos para R$ 2,5 mil.

Originalmente, o projeto criava uma nova regulamentação para obrigar Copel e demais empresas, como as de internet e de TV a cabo, a regularizarem a situação da fiação nas vias públicas da capital. Mas desde o início da tramitação, a iniciativa passou por algumas mudanças.

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A primeira foi protocolada em outubro de 2021, com adequações sugeridas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Procuradoria Jurídica (ProJuris). Um ano depois, em outubro de 2022, foi apresentado um segundo substitutivo geral, elaborado com contribuições da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR).

O aprimoramento do texto ainda inclui novo artigo que exige a notificação imediata das empresas que utilizam os postes para que, em 180 dias após a publicação da lei, realizem o alinhamento, a correta fixação e ainda a remoção dos equipamentos inutilizados ou em desuso.

Os novos artigos também delimitaram as distâncias e alturas mínimas entre os cabos e sua correta identificação, além de fixar prazos para resolução de problemas notificados, que variam entre 24 e 72 horas, ou outras correções.

Votação adiada

Em 18 de abril, quando o texto foi incluído para votação em 1º turno, Professor Euler (MDB) concordou com o pedido do líder do governo, Tico Kuzma (PSD), de adiar a votação por 50 sessões.

A ideia era aguardar nova resolução das agências de Telecomunicações (Anatel) e de Energia (Aneel) sobre o uso compartilhado dos postes, programada para o segundo semestre deste ano.

Com o pedido de adiamento, a iniciativa deveria voltar ao plenário em 12 de setembro, mas um novo requerimento – apresentado por Euler e aprovado pelo plenário em 7 de agosto – prorrogou o prazo por mais 20 sessões.

Na justificativa, o vereador explicou que pretende realizar uma audiência pública sobre a proposta, ainda em fase de planejamento.

Informações: Leonardo Gomes com CMC.