Os municípios paranaenses vão dividir em 2017 uma receita de R$ 6 bilhões e 900 milhões proveniente do ICMS – o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. A quota que cada prefeitura vai receber é proporcional às atividades econômicas nos municípios e foi calculada pela Secretaria de Estado da Fazenda. Os valores foram homologados na semana passada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

A receita prevista o ano que vem teve um aumento de 5,64% em relação a 2016. Os cinco municípios com maior volume de recursos previstos para o próximo ano são Curitiba (R$ 803 milhões e 700 mil); Araucária (R$ 460 milhões e 500 mil); São José dos Pinhais (R$ 354 milhões e 900 mil); Londrina (R$ 189 milhões e 100 mil) e Maringá (R$ 162 milhões e 800 mil). A competência para a homologação dos cálculos das quotas do ICMS devidas pelo Estado aos municípios foi atribuída ao TCE pelo artigo 75, da Constituição Estadual e também está prevista na Lei Orgânica do Tribunal.

A Constituição Federal determina que 25% dos valores arrecadados pelo ICMS pertencem aos municípios. O Banco do Brasil é o responsável por distribuir a quota-parte de cada município, semanalmente, no período entre a segunda semana de janeiro de 2017 e a primeira semana de janeiro de 2018.