Os vereadores votam nesta terça-feira (28) a nova avaliação funcional dos servidores públicos de Curitiba. Em tramitação desde agosto de 2021, a proposta altera o acompanhamento dos servidores recém-admitidos por concurso público, enquanto são submetidos ao estágio probatório para atingirem a estabilidade, e muda os critérios de avaliação de desempenho dos mais antigos.

Na justificativa enviada aos vereadores, o prefeito Rafael Greca (PSD) alega que “A avaliação funcional, no perfil, inspira-se no que os técnicos denominam de avaliação 270 graus, ou seja, num mecanismo que compõe a avaliação individual, a avaliação da equipe de trabalho e a avaliação da chefia da equipe de trabalho em um único produto final, rico de elementos de acompanhamento da gestão”.

Após ponderações da Procuradoria Jurídica da Câmara e da Comissão de Constituição e Justiça, o Executivo protocolou o substitutivo geral que será submetido ao plenário. Ele possui 136 itens, distribuídos em 41 artigos. Nos dias 21 a 23 de junho, a Comissão de Serviço Público e a Mesa Diretora da Câmara realizaram três reuniões com os sindicatos do funcionalismo público.

O Sismuc (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba), o Sismmac (Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba) e o Sigmuc (Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba) entendem que a proposta foi construída sem a participação dos trabalhadores, com uma redação vaga e subjetiva e com viés punitivo, sendo contrária a pontos importantes a serem regulamentados posteriormente, via decreto ou portaria.

Para mediar o impasse, o presidente da Câmara, Tico Kuzma (Pros), convidou a Prefeitura para uma reunião com os sindicatos, que aconteceu no último dia 23. Nesse dia, Luciana Varassin, superintendente de Gestão de Pessoal da Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação, e Rodrigo Ajuz, do Departamento Técnico Legislativo da Secretaria do Governo, se comprometeram a compartilhar as minutas dos decretos regulamentadores e a receber sugestões de modificação antes de os decretos serem publicados.

A nova avaliação funcional dos servidores públicos será analisada em dois turnos, na terça (28) e quarta (29).