A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, hoje (segunda-feira, 14), que restaurantes, lanchonetes ou bares não sejam mais multados por sons que componham o ambiente. A alteração na Lei do Sossego foi aprovada por unanimidade, com 29 votos.

O projeto vai ser analisado em segunda discussão nesta terça-feira (15). De acordo com o novo texto, os estabelecimentos que utilizam televisões ou equipamentos sonoros de baixa potência não devem ser comparados a shows ou baladas.

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A mudança da lei cita que esse tipo de som é caracterizado como um sistema de baixa emissão. O alvará de entretenimento segue obrigatório para utilizar televisores e equipamentos de som.

Os locais também devem respeitar o horário permitido até às 10 da noite, no limite dos decibéis. Músicas ao vivo não se aplicam à mudança.

A intenção do substitutivo é a diminuição das multas para regularizar o alvará. Anteriormente, restaurantes e lanchonetes poderiam ser multados por causa de uma caixa de som, mesmo com outros documentos de segurança em dia.

Alexandre Leprevost (Solidariedade) e Pier Petruzziello (PP) são os autores da nova redação na Lei do Sossego. A votação na Câmara de Curitiba ocorreu em regime de urgência.

Informações: Fred Fiandanese, com supervisão de Cleverson Bravo