R$ 12,4 milhões. Esse deve ser o impacto anual aos cofres públicos com a possível criação de 10 novos cargos de desembargador e de 79 postos comissionados no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A medida tem provocado muita discussão e a primeira sessão dedicada ao tema terminou sem definição. A proposta tem como relator o presidente do tribunal, o desembargador José Laurindo, que afirma que com os novos postos serão criadas duas novas câmaras, cíveis ou criminais.

Os espaços seriam responsáveis por analisar os recursos de decisões dos juízes de primeiro grau.

A criação dos cargos dos novos cargos foi aprovada por lei, em 2013. Mas a implementação só está sendo discutida agora e meses após a Lei Mansueto, criada durante a pandemia que, entre outras coisas, proibiu, a criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa, sair de vigor. Hoje, um desembargador do TJ-PR ganha R$ 35 mil por mês, e cada um tem de 9 a 10 assessores. Apesar da relatoria e presidência afirmar que a medida trará eficiência e agilizará o trabalho do Judiciário, magistrados se demonstraram surpresos.

Os desembargadores Marco Antonio Antoniassi e Astrid Guerra levantaram dúvidas sobre a necessidade de novos desembargadores e reforçaram a situação econômica delicada do país.

Em ofício enviado ao presidente do tribunal, a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) disse que deveria ter sido ouvida previamente, e que a criação de novos cargos traz reflexos para a própria política de priorização do primeiro grau. A associação reforçou que a maior demanda judicial está no primeiro grau e pediu a retirada de pauta da proposta. O pedido da organização não foi atendido.

Com o pedido de vista, a proposta volta a ser analisada pelo Órgão Especial do TJ-PR no fim desse mês. A reportagem aguarda posicionamento do TJ.

Reportagem: Leonardo Gomes