Um projeto de lei apresentado à Câmara Municipal de Curitiba pretende mudar a forma como a numeração dos imóveis é exibida em Curitiba. A proposta acrescenta à legislação em vigor a obrigatoriedade de que os números sejam visíveis e acessíveis.

O texto que será discutido no parlamento ainda assegura que a informação seja “visível a todos a partir da via pública”.

O vereador Dalton Borba (PDT), autor da proposta, afirmou à BandNews FM que essa demanda surgiu da população curitibana. Em pesquisas feitas pela equipe do gabinete, o parlamentar constatou falhas que dificultam a visibilidade dos números de casas, prédios e edifícios comerciais:

Segundo ele, a ideia é complementar a lei municipal de 2004, que regulamenta a numeração dos imóveis de Curitiba, e garantir que ela cumpra a sua finalidade.

Dalton Borba aponta algumas características que a identificação precisa ter para se tornar mais eficiente. Entre elas, a padronização de tamanho e uma numeração lógica e sequencial.

No entanto, o vereador cita algumas limitações do texto legislativo, considerando que cabe à Prefeitura de Curitiba regulamentar a numeração dos imóveis:

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Caso o projeto de lei seja aprovado, o Ippuc será acionado para avaliar o cenário atual e estabelecer os novos parâmetros da numeração dos imóveis de Curitiba.

A proposta foi apresentada à Câmara em março e aguarda um parecer da Procuradoria Jurídica. Caso receba o aval técnico, o texto começará a tramitar no Legislativo a partir da CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça.

Reportagem: Angelo Sfair