O Paraná assinou um Protocolo de Intenções que visa a cooperação para a implementação da Política Antimanicomial, da Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça. A medida visa melhorar o tratamento das pessoas com transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial ligadas ao Poder Judiciário, seja por custódia, como acusadas, rés, privadas de liberdade, em cumprimento de pena ou medida de segurança, entre outras alternativas penais.

O objetivo é garantir os direitos desses grupos. Um dos pontos é uma atuação mais integrada da Rede de Atenção Psicossocial. O documento orienta juízes de que a medida de tratamento ambulatorial deve ser priorizada, além de prisão domiciliar ao invés da preventiva.

O termo foi firmado no final do Seminário Internacional de Saúde Mental, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. O evento foi liderado pela ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ. 

Informações: Larissa Biscaia