O Paraná e estados integrantes do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) apresentaram demandas sobre a Reforma Tributária ao relator da proposta no Senado. Além do governador Ratinho Junior, o bloco é formado também pelos chefes dos executivos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

A proposta atualmente tramita no Senado, após aprovação na Câmara dos Deputados. As demandas foram entregues em ofício a Eduardo Braga (MDB) na terça-feira (10), demonstrando a preocupação em ter critérios claros para compensação de eventuais perdas de arrecadação.
Entre elas estão os critérios de distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que tem criação prevista na Reforma.

Para os governadores do Codesul, é preciso que a divisão leve em conta a proporção do tamanho populacional de cada estado e seu PIB per capita, com destinação de mais recursos para os estados mais populosos e de menor renda média. Eles também pedem a criação de um Fundo Constitucional para a Região Sul.

Outro ponto são critérios para o Fundo de Compensação dos Benefícios Fiscais, que será criado para garantir os benefícios fiscais já concedidos pelos estados até 2032. Eles pedem que tai critérios já estejam previstos no texto da Reforma Tributária porque, no entendimento deles, isso afasta possíveis subjetividades do Ministério da Fazenda quando for analisar os benefícios a serem compensados.

O secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia, ressaltou a importância da discussão para tratar de demandas em comum entre os estados, como a divisão dos recursos dos impostos a serem criados pela Reforma.

O Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) são os impostos propostos na Reforma para substituir os atuais impostos existentes em nível municipal, estadual e federal, simplificando o sistema tributário.

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O próprio IBS, que vai substituir o ICMS e o ISS e terá administração de recursos por parte do Conselho Federativo, formado por representantes dos estados e municípios, também foi alvo das sugestões dos governadores. Neste caso, a demanda é que a PEC da Reforma Tributária determine que as decisões do Conselho exijam a aprovação de pelo menos um terço das unidades federadas de cada uma das cinco regiões. Segundo os governadores, essa medida visa garantir uma representação equitativa das diferentes regiões na tomada de decisões relacionadas ao novo imposto.

Ainda sobre o IBS, os governadores pediram um prazo menor para a implementação plena do novo imposto, que pelo texto atual tem prazo de cinquenta (50) anos. A Reforma Tributária está em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, segundo o relator, deve ser votada em plenário até nove (9) de novembro.

Reportagem: Bárbara Hammes