Uma sessão de debates temáticos vai ser promovida no plenário do Senado nesta quinta-feira (19), às 11h da manhã, para discutir a PEC que limita decisões monocráticas do STF.

O texto é de autoria do Senador Oriovisto Guimarães (Podemos).

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Uma decisão monocrática é aquela proferida por apenas um magistrado, enquanto a decisão colegiada é tomada por um conjunto de magistrados.

A PEC 8/2021 veda a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspenda atos dos presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.

Informações: Jessica de Holanda, com supervisão de Ana Flavia Silva