Um pedido de vista suspendeu, nesta quarta-feira (17), o julgamento no Conselho de Ética da Câmara Municipal de Curitiba, do processo que pode levar à cassação do mandato da vereadora Maria Letícia (PV).

Ela é acusada de quebra de decoro parlamentar, por ter agido em abuso de autoridade, após um acidente de trânsito, em novembro. O vereador Angelo Vanhoni (PT), pediu mais tempo para analisar o processo.

Com o pedido de vista, o julgamento somente deve ser retomado na próxima terça-feira (17). Na sessão desta quarta, o relator do processo, vereador Professor Euler, votou pela cassação do mandato da parlamentar.

Na leitura do parecer sobre o caso, o relator afirma que a escolha por consumir as substâncias que causaram alteração na capacidade de Maria Letícia foi voluntária. Logo, ela não pode tentar se desvincular das consequências desse ato.

Como desdobramento maior das condutas apuradas, Euler destaca o comportamento de Letícia, durante a abordagem policial. Segundo ele, a vereadora agrediu reiteradamente os agentes que atenderam a ocorrência.

A proposta de voto apresentada por Euler destaca que Letícia quebrou o dever de conduta que é esperado de uma parlamentar, quando agiu em abuso de autoridade contra os policiais. Segundo o vereador, isso teria acontecido durante e depois do atendimento à ocorrência, na delegacia.

O relator finaliza, argumentando que o Regimento Interno da Câmara não prevê outra punição para o caso que não seja a cassação. Segundo ele, sancionar Letícia de outra forma, seria agir de forma contrária à lei.

Maria Letícia é acusada de quatro condutas: embriaguez ao volante, tentativa de fuga do local do acidente, desacato a autoridade e abuso de autoridade. Por não haver previsão de punição no Regimento Interno, o relator arquivou duas delas: as acusações de embriaguez ao volante e tentativa de fuga.

Com o pedido de vista, um relatório de voto alternativo deve ser apresentado na próxima terça, com uma sugestão de punição mais branda à parlamentar. Somente um dos votos deve ser submetido ao plenário da Casa, após a aprovação pelos membros do Conselho de Ética.

Por meio de nota, a defesa de Maria Letícia disse que já apresentou todos os argumentos nas alegações finais e que vai aguardar a apresentação do voto em separado do vereador Angelo Vanhoni.

A vereadora Maria Letícia colidiu o próprio carro, com um veículo que estava estacionado, no Centro de Curitiba, em novembro do ano passado. Pelos mesmos fatos, Maria Letícia responde criminalmente, na Justiça Comum.

Por ser ré primária, ela fechou um acordo de suspensão condicional do processo com o Ministério Público, em que se comprometeu, dentre outras exigências, a pagar uma indenização de vinte salários mínimos ao Poder Público. Ela está impedida, ainda, de frequentar bares e ambientes similares; e de se ausentar da cidade por um período superior a 30 dias.

Reportagem: David Musso