Uma decisão do presidente do TCE, Fernando Guimarães, derrubou a liminar do conselheiro Maurício Requião que poderia atrapalhar o processo de venda da Copel. Dessa forma, a privatização da Companhia Paranaense de Energia pode ser concretizada nessa semana. O Governo do Paraná, que atualmente detém 31,1% do capital social da empresa, deve reduzir a participação para 15% e abrir mão da posição de acionista controlador.

Nesta segunda-feira (7), ao analisar uma série que questionamentos sobre a desestatização da Copel, o conselheiro Maurício Requião considerou justas as dúvidas levantadas sobre a sobre a legalidade e a formalidade do processo. Segundo ele, a alienação do controle societário da companhia deveria ser “executada em conformidade com as normas gerais de licitação”, e não no formato de oferta pública, como quer a empresa.

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Horas mais tarde, na noite desta segunda-feira (7), o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Fernando Guimarães, derrubou a decisão de Maurício Requião. Na avaliação do presidente, o conselheiro não era o membro responsável por julgar o caso. Guimarães determinou a redistribuição do processo para o conselheiro Augustinho Zucchi, considerando o princípio do “juiz natural”. Segundo o TCE, os questionamentos devem ser debatidos no Plenário amanhã (quarta, 9). Até lá, o órgão não deve interromper o processo de privatização da Copel.

A Companhia Paranaense de Energia pretende colocar à venda na Bolsa de Valores um total de 549 milhões de ações ordinárias, com direito a voto. O preço da ação deve ser divulgado até o final desta terça-feira (8) pelas instituições financeiras que coordenam o processo de privatização. No pregão dessa segunda-feira (7), cada papel era negociado a R$ 8,63. Maior acionista da Copel, o Governo do Paraná deve colocar à venda 319 milhões de ações.

Reportagem: Angelo Sfair