O projeto de lei que proíbe o passaporte da vacina no Paraná foi aprovado nesta terça-feira (29) pela Comissão de Fiscalização e Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa. Dessa forma, o assunto está próximo de ser colocado novamente para votação em plenário. O texto agora segue para a Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda.

Apesar de já ter passado por todas essas etapas, a proposta precisou repetir todo o rito legislativo por decisão do Tribunal de Justiça. O Judiciário havia apontado irregularidades no trâmite inicial, como o fato de que o autor da proposta também figurava como relator, o que não é permitido. Por isso, o projeto agora repete todas as etapas antes de retornar ao plenário.

No Paraná, não há restrições nos serviços públicos para pessoas não vacinadas contra a covid-19. Por isso, o projeto é criticado pela oposição, que aponta a proibição de algo que não existe.

Reportagem: Angelo Sfair