Política

Proibição do passaporte da vacina volta à pauta da Alep

Projeto precisa da aprovação de duas comissões para ser votado em plenário

 Proibição do passaporte da vacina volta à pauta da Alep

Foto: Orlando Kissner/Alep

Volta à pauta da Assembleia Legislativa, nesta semana, o projeto de lei que proíbe o passaporte da vacina no Paraná. Na semana passada, o texto foi aprovado pela Comissão de Saúde, após receber o aval da Comissão de Constituição e Justiça.

Antes de ser enviado para discussão e votação no plenário, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, além da Comissão de Fiscalização e Assuntos Municipais.

Apesar de já ter passado por todas essas etapas, a proposta precisou repetir todo o rito legislativo por decisão do Tribunal de Justiça. O Judiciário havia apontado irregularidades no trâmite inicial, como o fato de que o autor da proposta também figurava como relator, o que não é permitido. Por isso, o projeto agora repete todas as etapas antes de retornar ao plenário.

Deputados favoráveis à proibição do passaporte da vacina argumentam que o projeto representa a defesa da liberdade e do direito de ir e vir.

A oposição criticou a quantidade de tempo investido na discussão do passaporte sanitário. Segundo a bancada, não faz sentido proibir algo que não existe no Paraná. Além disso, a eventual proibição precipitada poderia atrapalhar ou atrasar discussões futuras.

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