Projeto de lei propõe transparência no sistema de radares eletrônicos
A medida visa garantir o acesso das informações para todos os moradores
Um projeto de lei, protocolado nesta quinta-feira (10) na Assembleia Legislativa do Paraná, propõe dar maior transparência na divulgação das informações referentes aos radares eletrônicos.
De acordo com o texto, os municípios, que utilizam o sistema de radares para monitoramento de velocidade nas vias públicas, terão que disponibilizar detalhes sobre o sistema de fiscalização no portal da transparência. A medida visa garantir o acesso das informações para todos os moradores.
Veja mais:
O autor do projeto, deputado Ney Leprevost (União), destaca que entre as informações que deverão ser divulgadas estão o valor mensal dos recursos arrecadados com multas, a destinação destes valores e até a efetividade do sistema na redução de acidentes de trânsito no município.
O deputado também encaminhou um ofício para a Secretaria Municipal de Trânsito de Curitiba para que as vias públicas onde estão instalados radares recebam sinalização pintada no chão e tenham asfalto levemente elevado antes dos instrumentos para alertar os motoristas sobre a presença deles, conforme prevê a Lei 11.488/05.
Reportagem: Vanessa Fontanella