Alegando a existência de inconstitucionalidades e outras falhas, a bancada de oposição da Assembleia Legislativa apresentou um substitutivo geral para o projeto de lei que altera as regras para eleições de diretores de escolas do Paraná. Apesar das críticas, o texto foi aprovado nesta terça-feira (5), em primeiro turno, com 33 votos favoráveis e oito contrários.

O projeto foi entregue ao Legislativo pelo Governo do Paraná, sob a justificativa de que as novas regras vão “estabelecer requisitos mais elaborados, aprimorando o método de decisão”.

O deputado Professor Lemos (PT) destacou que a escolha dos diretores pela comunidade escolar é um direito conquistado na década de 80 que, pouco a pouco, vem sendo dissolvido com mudanças na legislação. Ele critica o projeto em discussão na Assembleia, afirmando que o texto retira o protagonismo da comunidade e fere a Lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB):

A deputada Ana Júlia (PT) avalia que a legislação atual tem falhas, mas é melhor do que a proposta de mudança apresentada pelo Governo do Paraná. Ela afirma que o projeto, da forma como foi apresentado ao Plenário, é inconstitucional e fere o princípio da gestão democrática:

Líder do governo na Assembleia, o deputado Hussein Bakri (PSD) rechaçou as críticas da oposição e pediu apoio para a aprovação do projeto. Segundo ele, os termos foram discutidos entre a Secretaria de Estado da Educação e entidades que representam os professores estaduais. Além disso, prometeu alterações no texto para contemplar as demandas apresentadas pela oposição:

A proposta original torna obrigatório um credenciamento dos candidatos em edital a ser elaborado pela Secretaria de Estado da Educação e a realização de provas e etapas eliminatórias até a escolha do diretor ou diretora.

O Governo do Paraná afirma que “o projeto tem o objetivo de aperfeiçoar a gestão educacional e funcional das instituições de ensino da rede pública”. Diz ainda, que o novo processo de escolha dos diretores aumenta o “comprometimento e a eficiência à formação e aprendizagem dos alunos”.

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Como foi apresentado um substitutivo geral ao texto original, o projeto retorna para análise da Comissão de Constituição e Justiça e só poderá voltar ao plenário após a aprovação pelo colegiado.

Reportagem: Angelo Sfair