Foi rejeitado nesta segunda-feira, em segunda votação, o projeto de lei que visava acabar com a proibição do uso de celulares dentro de agências bancárias.

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Assinada pela vereadora Amália Tortato (Novo), a proposta recebeu 19 votos contrários, 12 favoráveis e quatro abstenções.

No primeiro turno a votação terminou empatada com 13 votos para cada lado e o desempate ficou por conta do presidente da casa, vereador Marcelo Fachinello. O uso e o porte de celulares nas agências bancárias, inicialmente, constava em lei municipal de 2010, aprovada com a justificativa de promover a segurança de clientes e de funcionários dos estabelecimentos financeiros, contra o golpe da “saidinha de banco”, que à época, era comum.

Depois, a norma foi incorporada pelo Estatuto da Segurança Bancária, em 2015. Na “saidinha de banco”, um criminoso dentro da agência observa a movimentação dos clientes, como saques de dinheiro, e um comparsa aborda a pessoa do lado de fora do estabelecimento, cometendo o assalto ou o furto

A possibilidade de revogar a lei provocou divergências. Para Dalton Borba (PDT), o debate precisa levar em consideração a constitucionalidade da norma.

A vereadora Noemia Rocha (MDB) argumentou que a norma tem amparo na Lei Orgânica do Município (LOM) e pode ser discutida.

Além de proibir o uso do celular nas agências, a lei de 2010, proposta por Tito Zeglin (PDT), determinou a instalação de biombos entre quem está na fila e os caixas para impedir a identificação visual dos clientes. O projeto de Amália Tortato não pretendia mudar esse ponto. A ideia era revogar apenas dispositivos que tivessem relação com o porte e o uso do celular.

Reportagem: Vanessa Fontanella