Dois meses depois de ser derrubado pela Justiça no Paraná, o projeto que regulamenta a prática da educação em casa, também conhecida como homeschooling, avança em Brasília. Com 264 votos favoráveis e 144 contrários, o texto-base foi aprovado ontem (quarta-feira, 18) na Câmara dos Deputados e tem os destaques discutidos HOJE (quinta-feira, 19). Se aprovados, a proposta estará apta para deliberação do Senado. Para usufruir da educação domiciliar, o estudante deverá estar regularmente matriculado em uma instituição de ensino, que acompanhará o desenvolvimento educacional durante o ensino. Para a deputada federal Luísa Canziani (PSD-PR), relatora do projeto, a proposta garante o desenvolvimento pleno dos estudantes.

Uma das exigências para utilizar o método de ensino é que pelo menos um dos pais ou responsáveis tenha escolaridade de nível superior ou profissional tecnológica reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Outro requisito é a certidão negativa perante as justiças federal e estadual. O texto também prevê a obrigatoriedade de matrícula anual do estudante em instituição de ensino credenciada pelo órgão competente do sistema de ensino, assim como o cumprimento dos conteúdos curriculares referentes ao ano escolar do estudante, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular, admitida a inclusão de conteúdos curriculares adicionais pertinentes.

Reportagem Leonardo Gomes