Um projeto de lei estadual quer cassar a eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes de empresas que exploram o trabalho infantil. Na prática isso inviabiliza a atuação destas empresas. A proposta é da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos) e, segundo ela, não afeta programas como o Jovem Aprendiz. O foco é o trabalho infantil realizado por crianças ou adolescentes de forma não prevista pela legislação.

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O trabalho é proibido para crianças e adolescentes até 13 anos. Dos 14 aos 16, os adolescentes podem trabalhar como aprendizes e, entre 16 e 18 anos, é permitido o trabalho parcial, com exceção de atividades noturnas, perigosas e insalubres. Segundo o IBGE, mais de 1 milhão e 700 mil crianças e adolescentes são forçados a trabalhar no país. As denúncias de casos de trabalho infantil podem ser feitas pelo Disque 100 e, em Curitiba, também pela central 156.

Reportagem: Amanda Yargas