Foi aprovado hoje (terça-feira, 20), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei que pretende tornar a cobrança do couvert artístico mais transparente. O texto obriga restaurantes e outros estabelecimentos a disponibilizarem placas informativas e visíveis sobre o valor da cobrança do serviço.

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O projeto de lei também proíbe a cobrança do couvert para clientes que estejam em locais reservados ou que não estejam no alcance do som. A proibição também vale para músicas ambiente, playback, exibição de jogos esportivos, lutas e shows transmitidos por equipamentos de som.

A taxa do couvert artístico deverá ser informada previamente, de forma acessível à pessoa com deficiência. O serviço é caracterizado pela taxa de cobrança por música, shows ou apresentações ao vivo.

O projeto é de autoria do deputado estadual Paulo Gomes, do PP.

Informações: Fred Fiandanese, com supervisão de Cleverson Bravo