A proposta de proteção aos produtores de leite do Paraná recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, da Assembleia Legislativa do Paraná.

O projeto de lei quer acabar com a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) concedida a estabelecimentos que importam leite em pó e queijo muçarela.

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No Estado, os maiores compradores dos produtos são as indústrias. A proposta de alteração na lei foi encaminhada neste mês pelo Governo do Paraná alegando concorrência injusta. É o que explica o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara.

Se o projeto de lei for aprovado, tanto o leite em pó quanto o queijo muçarela importados passam a pagar ICMS de 7%. O relator do projeto na CCJ, deputado Márcio Pacheco (PP), detalha que a alteração da legislação promove o equilíbrio de oferta dos produtos no Paraná.

A estimativa é que 65 mil famílias sobrevivem da produção de leite no Paraná, que é considerado o segundo maior produtor de leite do Brasil. Agora, a proposta de proteção aos produtores de leite será analisada pelas comissões de Finanças e de Agricultura.

Reportagem: Mirian Villa