Um projeto de lei que autoriza a recomposição inflacionária dos servidores do Legislativo já pode ser votado pelo plenário da Câmara Municipal de Curitiba. O texto foi aprovado pela Comissão de Serviço Público e agora aguarda ser colocado em pauta para discussão dos vereadores. A proposta foi enviada pelo Executivo diante do entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a iniciativa para a revisão geral anual cabe ao chefe do Executivo.

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O projeto prevê uma reposição de 5,6% sobre a remuneração de servidores efetivos, aposentados e pensionistas do Legislativo, que estão sem correção pela inflação há 18 meses. O valor sugerido corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo acumulado entre março de 2022 e março de 2023, e representa um impacto anual de R$ 2,4 milhões para o ano que vem.

Se aprovado, o reajuste será retroativo à folha de pagamento de abril deste ano. Essa proposta não abrange funcionários comissionados do Legislativo, nem vereadores, que já foram contemplados com reajuste no ano passado.

Reportagem: Bárbara Hammes